Fonte: Da Redação com Agência Senado
O Ministério da Cultura poderá ser obrigado a publicar uma lista atualizada de projetos culturais que tenham captado recursos por meio de renúncia fiscal e ainda não tenham recebido avaliação final.
Encontra-se na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto de lei do Senado (PLS) 22/2012, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que estabelece a obrigatoriedade de publicação da relação completa dos projetos cuja execução já tenha sido concluída e que não tenham sido objeto da avaliação.
As informações terão quer ser publicadas mensalmente no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do Ministério da Cultura.
Fiscalização
De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o PLS 22/2012 altera dispositivos da Lei 8.313/1991 e tem como relator o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), favorável à aprovação da matéria com as emendas apresentadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde o projeto tramitou anteriormente
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