Desde 2011, com a edição da Lei 12.485, o mercado audiovisual
brasileiro vem passando por uma profunda reformulação. Foi
com esta lei que o mercado de televisão por assinatura foi aberto
às empresas de telecomunicações e, ao mesmo tempo, que se criou
cota de conteúdo nacional na grade do chamado serviço de acesso
condicionado.
A primeira edição deste guia feita pela Comissão de Direitos
Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB do Rio de
Janeiro trazia mais os aspectos autorais da obra audiovisual. Nesta
nova cartilha pretendemos trazer ao conhecimento de todos informações
sobre regulação desse mercado, dentre outros aspectos fundamentais
ao produtor audiovisual.
Este guia não pretende, nem poderia, exaurir o assunto,
mas tem como função principal esclarecer rapidamente dúvidas
conceituais sobre a produção audiovisual e auxiliar como primeira
etapa para a passagem para um estudo mais aprofundado.
Observando a prática de mercado, estão inseridos de forma
direta os conceitos regulatórios básicos necessários para toda a
cadeia produtiva, permitindo ao leitor, inclusive, ter acessos às diversas
fontes de financiamento público em vigor. Por fim, com uma
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Guia do produtor audiovisual
abordagem mais leve, o guia integra ao estudo a Condecine, tributo
específico da atividade e principal fonte de alimentação do Fundo
Setorial do Audiovisual, importante mecanismo de fomento direto
do Estado.
A Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento
da OAB-RJ também está à disposição para esclarecer
dúvidas e discutir os aspectos legais que cercam o mundo da produção
cultural e do entretenimento.
Fábio de Sá Cesnik
Presidente da Comissão de Direito Autoral,
Direitos Imateriais e Entretenimento
Veja a apostilha abaixo de excelente qualidade
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